Pela Lei de n.º 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, todo segurado aposentado por invalidez que necessitar de ajuda da assistência permanente de outra pessoa, terá direito a um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) no valor de...
A alienação fiduciária é uma das formas previstas na lei para garantir o pagamento de um empréstimo. A garantia pode ser feita por um bem imóvel (casa), como também por um bem móvel (automóvel ou motocicleta). Cláusula Alienação Fiduciária em Garantia ? A...
No início do ano de 2015, o Conselho Nacional da Justiça, em parceria com o Ministério da Justiça e o Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, lançou o projeto Audiência de Custódia, que consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de...
O universo das startups está em crescimento no Brasil, tornando-se um segmento representativo do empreendedorismo nacional. Esse fato foi comprovado pela pesquisa realizada pelo Sebrae de São Paulo, que mostrou como as startups brasileiras movimentaram R$ 784 milhões...
Como adaptar sua Startup à luz da LGPD É praticamente impossível pensar em um negócio que não trate ou veicule diariamente dados pessoais, sejam eles de clientes, de colaboradores, de empregados, de parceiros ou de prestadores de serviço. Por isso, é muito importante...
